Quem tem filhos acaba sabendo que existe um auxílio previsto para trabalhadoras que são registradas pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Mas como funciona este benefício? Como saber quem tem direito? Qual é o valor dele?
O que é o auxílio creche?
O auxílio creche é um direito da criança estabelecido por lei. Na Constituição Federal do 1988, o auxílio creche é previsto para todos os trabalhadores, pois não faz distinção de gênero. No entanto, na CLT, o auxílio é indicado para as mulheres.
Segundo uma regra comum da legislatura, a Constituição é a principal legislação e a CLT fica em segundo plano quando a questão é definir o direito ao auxílio. Isso significa que, segundo a lei, tanto homens quanto mulheres possuem o direito ao auxílio creche.
Caso a empresa não cumpra essa regra, o funcionário pode recorrer à justiça do trabalho.
Ainda segundo a legislação, a empresa que possui mais de 30 funcionários com mais de 16 anos é obrigada a oferecer o auxílio. Para as demais empresas, é facultativa a decisão de fornecer o auxílio.
O auxílio é obrigatório até que a criança tenha 5 anos de idade.
O auxílio pode acontecer como:
- no local de trabalho: com um espaço adaptado para as crianças no local de trabalho, fornecida pelo empregador;
- valor monetário: com um acréscimo ao pagamento da mãe para ajudar nas despesas com a creche da criança.
Acordos e convenções coletivas:
Existem alguns detalhes sobre o auxílio creche que a legislação não especifica. Nestes casos, cada categoria faz um acordo com a empresa, por meio do sindicato.
O valor monetário do auxílio depende da categoria a qual o trabalhador faz parte e pode variar conforme os acordos coletivos da empresa com os funcionários.
A escolha da creche ou se a criança ficará com uma babá, também varia de caso para caso, pois há empresas que possuem convênio com creches ou que incluem o auxílio junto com o salário e fica a critério dos pais decidirem onde a criança ficará.
Como saber qual o valor do meu auxílio creche?
Se você sabe que possui o direito ao auxilio creche, mas ainda não sabe quais as condições como valor monetário e outros detalhes, basta entrar em contato com o sindicato de sua categoria e verificar quais são as especificidades.
Muitos sindicatos publicam os acordos coletivos ou convenções coletivas em seus sites. No entanto, também é possível entrar em contato com a instituição sindical de outras maneiras.
Como garantir vaga na creche pública?
Caso você não possua o auxílio creche e ficou sem vagas nas creches municipais, há como, por meio da defensoria pública, conseguir que a vaga seja concedida ao seu filho. Confira:
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