Dá se o nome de direitos da mulher a um conjunto de reivindicações, que mulheres do mundo fazem, quanto a necessidades que garantam o seu direito à igualdade, acesso aos serviços sociais e também às oportunidades na sociedade.
São direitos que, ainda são desrespeitados em muitos lugares, que garantem que a mulher possa exercer a sua cidadania, realizar suas potencialidades e ter direito a uma vida plena.
Dentre os principais aspectos que envolvem os direitos da mulher estão temas que abordam questões como o direito ao voto, a trabalhar, ter autonomia sobre o próprio corpo, tratamento igualitário no mercado de trabalho, à educação, etc.
Aumentar a conscientização sobre a importância do assunto ajuda a criar uma sociedade mais justa e igualitária que valorize as mulheres e garantam que elas possam viver em harmonia com os homens ajudando a construir o nosso país.
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Como surgiram os direitos da mulher?
Ao longo da história, diferentes momentos marcam a luta das mulheres por seus direitos na sociedade. Entretanto, estes movimentos necessitaram de muito tempo e oportunidades para ganhar força e expressão.
Somente durante a Revolução Francesa, que ocorreu em 1789, que a luta feminina teve um grande impulso motivada pelo ambiente da época que pregava a igualdade entre homens e mulheres.
Entretanto, mesmo no movimento revolucionário a questão dos direitos das mulheres não foi tratada com a devida importância, fato que gerou muitas críticas sobre os reais valores revolucionários.
Em 1789 os líderes da revolução publicaram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que indicava quais seriam os direitos individuais e coletivos que toda pessoa deveria ter garantidos. Dois anos depois a escritora francesa Olympe de Gouges publica a sua versão do documento definindo os direitos que a mulher deveria ter.
Nas décadas seguintes diferentes artistas e intelectuais produziram obras de arte, textos literários e até peças jurídicas que contestação a condição da mulher nos diferentes âmbitos da sociedade.
Porém, as primeiras alterações nas leis visando acabar com a situação jurídica que colocava as mulheres em condição inferior, somente começaram a ser implantadas no decorrer do século seguinte.
O direito ao voto, por exemplo, somente foi conquistado em 1893 na Nova Zelândia. Mas esta conquista foi marcada por uma morosidade gigantesca, depois de 40 anos deste marco não chegam a trinta o número de países que adotavam o sufrágio feminino.
Depois da Segunda Grande Guerra houve um avanço no número de países que começaram a reconhecer o direito feminino ao voto. A história de conquistas e recuos na luta feminina por seus direitos teve um grande apoio no trabalho da ONU.
Quais são os direitos da mulher segundo a ONU?
A Assembleia Geral das Nações Unidas passou a exercer um papel determinante no apoio à causa feminina pelos direitos das mulheres influenciando governos de todo mundo à darem mais atenção ao tema.
Durante as décadas de 70 e 80 a ONU realizou diversas campanhas e eventos visando aumentar a conscientização sobre a questão dos direitos femininos e para pressionar os países membros à realizarem ações efetivas em prol desta questão.
O ano de 1975 foi dedicado às questões relacionadas às mulheres e os dez anos seguintes formam definidos como década da Mulher. Dentre as várias iniciativas que ocorreram neste período destaca-se a Carta Internacional de Direitos da Mulher.
Neste documento a ONU apresenta os direitos que toda mulher deveria ter garantidos para possuir uma vida plena e saudável. Estes direitos são:
- Direito à vida;
- Direito à liberdade e segurança pessoal;
- Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação;
- Direito, à liberdade de pensamento;
- Direito à liberdade de pensamento;
- Direito à informação e a educação;
- Direito à privacidade;
- Direito à saúde e a proteção desta;
- Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família;
- Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los;
- Direito aos benefícios do progresso científico;
- Direito à liberdade de reunião e participação política;
- Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.
A luta pelos direitos das mulheres no Brasil
Assim como em outras partes do mundo a luta feminina pela garantia dos direitos é uma história de persistência e muita luta.
Da mesma forma que muitos países, ignoraram por muito tempo os direitos femininos, o nosso país também demorou para dar atenção à esta questão.
Somente nas últimas 5 décadas que o país começou a ter mais leis garantindo os direitos básicos à mulher e também a desenvolver mais políticas públicas que atendessem as necessidades femininas.
Questões como o direito à trabalhar fora de casa, direito ao divórcio e maior proteção quanto à violência doméstica e o estupro somente receberão maior atenção das autoridades e legisladores neste período.
As mudanças que tem ocorrido na sociedade também trouxeram para a discussão pública a necessidade do estado de organizar políticas públicas que protegessem as mulheres e garantissem os seus direitos.
Vem deste novo momento o surgimento de leis como a Maria da Penha e mais recentemente a Lei do Feminicídio. A criação dos conselhos, estaduais e municipais de defesa da mulher e a implantação das delegacias especializadas também são fruto deste movimento.
O que precisa melhorar?
Apesar dos últimos avanços quanto à garantia e proteção dos direitos das mulheres ainda existem muitas questões que precisam receber mais atenção da sociedade.
As mulheres ainda são vítimas de discriminação no ambiente de trabalho, possuem menos oportunidades, tem muita dificuldade de ter acesso à tratamento de saúde, e sofre muita restrição em outros temas quanto o direito à terra.
Além destas questões importantes e urgentes, outro problema que aflige milhares de mulheres anualmente é a questão da violência, especialmente a doméstica.
Assédio sexual e estupro são violências que as mulheres estão constantemente expostas ao saírem de casa. E, dentro de seus lares costumeiramente são vítimas destes e outras violências por parte de maridos, namorados e outros parentes.
O Brasil é um dos países em que mais ocorrem assassinatos de mulheres. Mudar esta triste realidade é uma tarefa que compete aos governantes mais também a toda sociedade através de vigilância e conscientização.
Garantir e aperfeiçoar os direitos das mulheres no país irá melhorar a qualidade de vida e oportunidades para milhões de meninas, jovens e mulheres adultas que representam grande parte de nossa sociedade e também do nosso futuro.
