Cada vez mais os pais têm estado presentes na vida dos filhos. Mas a legislação ainda é muito desigual e, muitas vezes, não permite que o pai possa ajudar a esposa nos meses após o parto com uma licença paternidade mais longa.
Isso acontece porque a licença paternidade dura bem menos do que os 120 dias garantidos à mãe na licença-maternidade.
Neste artigo, você verá quanto tempo dura a licença paternidade, se são contados apenas os dias úteis ou os corridos, além de outras dúvidas.
1. Quem tem direito à licença paternidade?
Todos os homens trabalhadores do regime da CLT, que contribuem para o INSS, possuem o direito à licença paternidade.
2. Quem possui MEI tem direito à licença paternidade?
Os homens que são Micro-empreendedores Individuais (MEI) não possuem direito à licença paternidade remunerada.
3. Quanto tempo dura a licença paternidade?
Todos os trabalhadores que contribuem para o INSS possuem 5 dias de licença paternidade.
No caso dos trabalhadores que fazem parte do quadro de funcionários das empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadão, a licença paternidade é de 20 dias.
4. São dias úteis ou corridos?
A licença paternidade é contada em dias corridos, porém ela só começa a valer no primeiro dia útil após o nascimento do bebê.
Por exemplo: se o bebê nasce numa terça-feira que é um feriado, a licença passa a valer a partir da quarta-feira e dura até o domingo.
5. Como dar entrada na licença paternidade?
Geralmente, é necessário apenas a Certidão de Nascimento do bebê. No entanto, é preciso entrar em contato com o departamento pessoal da empresa para saber se eles exigem alguma documentação extra.
6. Quem paga a licença paternidade?
A licença de 5 dias é paga pela empresa diretamente ao trabalhador junto ao salário referente ao mês.
No caso da licença de 20 dias das empresas do Programa Empresa Cidadã, o pagamento é feito pela empresa para o funcionário. Posteriormente a empresa recebe um desconto, proporcional ao benefício pago ao funcionário, em seu imposto de renda.
7. E se o pai estiver de férias?
Caso o pai esteja de férias durante o nascimento de seu filho, a licença paternidade passará a valer no primeiro dia útil após o término das férias.
8. Como funciona a licença paternidade para militares?
Os servidores públicos militares das Forças Armadas possuem a licença paternidade de 5 dias, como o trabalhador comum da CLT.
9. Como é a licença paternidade para servidores públicos?
Todos os servidores públicos civis da União possuem 20 dias de licença paternidade.
10. Existe licença paternidade para os pais adotivos?
Sim. Podendo ser de 5 ou 20 dias, dependendo da empresa na qual trabalha.
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